Esta política é válida a partir de Março de 2025.
Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Didil Sports.
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Política de Privacidade da empresa Didil Sports, pessoa jurídica de direito privado, regulamentando a coleta, o armazenamento, o uso, o tratamento e a proteção de dados pessoais dos usuários, clientes, parceiros e fornecedores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.
Art. 2º A presente Política de Privacidade aplica-se a todas as operações realizadas no domínio didilsports.com.br e quaisquer outros meios digitais ou físicos relacionados à Didil Sports.
Art. 3º Ao acessar os serviços da Didil Sports e fornecer informações pessoais, o titular dos dados declara estar ciente e em concordância com os termos desta Política de Privacidade.
CAPÍTULO II - DEFINIÇÕES
Art. 4º Para fins desta lei, consideram-se:
I - Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, endereço eletrônico, endereço residencial, telefone, entre outros.
II - Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
III - Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
IV - Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transmissão e eliminação.
V - Encarregado: pessoa designada pela Didil Sports para atuar como responsável pelo tratamento de dados pessoais e comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
CAPÍTULO III - COLETA E USO DE DADOS
Art. 5º A Didil Sports poderá coletar e utilizar dados pessoais para as seguintes finalidades:
I - Realizar a venda e entrega de produtos e serviços oferecidos pela empresa.
II - Identificar, autenticar e realizar contato com o titular.
III - Personalizar a experiência do usuário e aprimorar os serviços oferecidos.
IV - Cumprir obrigações legais e regulatórias.
V - Gerenciar solicitações, dúvidas e reclamações dos titulares.
VI - Realizar campanhas de marketing, desde que com o consentimento prévio do titular.
Parágrafo único. A coleta de dados pessoais será realizada de forma transparente, com a indicação clara da finalidade do tratamento.
Art. 6º O fornecimento de dados pessoais é facultativo, no entanto, a ausência de informações poderá inviabilizar a prestação dos serviços ou a conclusão de processos administrativos.
CAPÍTULO IV - ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Art. 7º Os dados pessoais coletados serão armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
§1º Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais.
§2º Em caso de vazamento ou incidente de segurança, a Didil Sports notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme a legislação vigente.
CAPÍTULO V - COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Art. 8º A Didil Sports poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:
I - Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
II - Com prestadores de serviços contratados para operações essenciais, como processamento de pagamentos e logística.
III - Com parceiros comerciais para fins de marketing, mediante consentimento do titular.
IV - Em caso de fusão, aquisição ou incorporação da Didil Sports.
Parágrafo único. O compartilhamento de dados será realizado com observância aos princípios da necessidade, transparência e segurança.
CAPÍTULO VI - DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Art. 9º O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
I - Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
II - Acessar seus dados pessoais armazenados.
III - Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
IV - Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade com a lei.
V - Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços.
VI - Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados.
VII - Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.
§1º As solicitações dos titulares deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail [email protected].
§2º A Didil Sports atenderá às solicitações dos titulares dentro dos prazos estipulados pela legislação vigente.
CAPÍTULO VII - COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Art. 10 A Didil Sports utiliza cookies e tecnologias semelhantes para coletar informações sobre a navegação em seu site, com a finalidade de melhorar a experiência do usuário e personalizar conteúdos.
§1º O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador, podendo desativá-los a qualquer momento.
§2º A desativação de cookies essenciais poderá impactar a funcionalidade do site.
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11 A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais ou em cumprimento a novas obrigações legais.
Parágrafo único. A versão atualizada da Política de Privacidade estará sempre disponível no site didilsportsoficial.com.br.
Art. 12 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
